Legislação

D.O. nº26523 de 28/04/2015
171 15 desligar por falecimento AL OF PM WESTELLEY KELVIN FONSECA DIAS DEIP APMCV D O de

D.O. nº26526 de 04/05/2015

174 15 Autoriza o pagamento da jornada voluntária REMANESCENTES JACIARA referente a MARÇO2015 publicar em DOE 280415

D.O. nº26528 de 06/05/2015
183 15 Exoneração Al Sd PM BRYAN SANTANA ZEFERINO

PORTARIA N.º174/QCG/DGP, DE 28 DE ABRIL DE 2015.

Autoriza o pagamento da Jornada Voluntária referente ao mês de março 2015 e dá outras providências.

Considerando o Decreto n.º 1.452, de 16 de julho de 2008, publicado em Diário Oficial do Estado n.º 24.876, de mesma data, que regulamenta a prestação de serviço voluntário de militar estadual, fora da jornada normal de trabalho, mediante retribuição pecuniária.

Considerando a Instrução Normativa n.o 005/GAB/SEJUSP/2008, de 19 de novembro de 2008, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento da jornada de serviço voluntário.

Considerando a necessidade do serviço para o policiamento realizado durante a Operação 100 dias denominada Impacto, Asfixia e Inopinada, nos termos do Plano de Operação n.o 013/SPOE/PMMT/2014;

Diante das considerações acima, o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, com lastro normativo no artigo 57, inciso XXIII, combinando com o artigo 84, todos da Lei Complementar n.º 555, de 29 de dezembro de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento da Jornada Voluntária aos policiais militares abaixo relacionados, conforme valores apresentados no banco de horas do mês de março de 2015, com valor da hora trabalhada de R$ 19,25 (dezenove reais e vinte e cinco centavos), conforme quadro abaixo:

ORD	POSTO /GRAD	NOME COMPLETO	CPF	MATRICULA	HORAS TRABALHADAS	VALOR A RECEBER (R$)
1	2º SGT PM	VALDECY JOSÉ DOS SANTOS	593.386.521-49	40776	6	115,50
2	3º SGT PM	LORISVALDO MARTINS DOS SANTOS	771.736.511-15	48540	6	115,50
3	3º SGT PM	WILLIANS ROBERTO SOARES	876.266.401-87	72911	6	115,50
4	CB PM	EDSON ALVES DE SOUZA	819.611.461-34	98884	6	115,50
5	CB PM	JEAN RYCARD DA SILVA	780.847.761-34	71925	6	115,50
6	CB PM	NESCEOLINO CLEMENTE	569.584.471-15	85397	6	115,50
7	CB PM	OSÉIAS BENEDITO MARTINS	694.450.951-20	108031	6	115,50
8	CB PM	ROBERVAL ALBINO DOS SANTOS	627.919.231-87	107630	6	115,50
9	CB PM	SIDNEI FERREIRA DA SILVA	468.654.031-34	50016	6	115,50
10	CB PM	SILVIO BELEM RAMOS	943.286.091-49	98489	6	115,50
11	CB PM	WANDERLEY BESSA SILVA	930.531.001-00	111959	6	115,50
12	SD PM	EDEMILSON GOMES GARCIA	860.646.141-53	120608	6	115,50
13	SD PM	EDER COELHO ROCHA	727.923.371-68	118692	6	115,50
14	SD PM	FRANCIELE BENTAK	012.467.891-24	124909	12	231,00
15	SD PM	LEANDRO BARBOSA MACHADO	789.978.442-53	208110	6	115,50
16	SD PM	MARCELO DOS SANTOS	828.436.940-00	111539	6	115,50
17	SD PM	MÁRCIO DELMONDES DA ROCHA	836.063.191-34	110913	6	115,50
18	SD PM	ROSE FERREIRA	694.938.551-04	118452	6	115,50
TOTAL	114	2.194,50

Art. 2º A SPOF - Superintendência e Planejamento, Orçamento e Finanças deverá providenciar a conformidade documental dos processos encaminhados pelo 4° CR;

Art. 3º A DGP - Diretoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as providências quanto à implantação na folha de pagamento junto à SAD - Secretaria de Estado de Administração;

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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