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D.O. nº26520 de 23/04/2015
165 15 READAPTAR O CB PM ERLAN APARECIDO RIBEIRO 2° CR 4° BPM BGE DE
D.O. nº26523 de 28/04/2015

171 15 desligar por falecimento AL OF PM WESTELLEY KELVIN FONSECA DIAS DEIP APMCV D O de

D.O. nº26526 de 04/05/2015
174 15 Autoriza o pagamento da jornada voluntária REMANESCENTES JACIARA referente a MARÇO2015 publicar em DOE 280415

PORTARIA Nº 171/QCG/DGP, DE 24 DE ABRIL DE 2015.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso XII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º - Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o Al Of PM Westelley Kelvin Fonseca Dias, portador da matrícula Funcional n° 261354, RG n.° 2223828-0 SSP/MT, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de abril de 2015, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de óbito datada de 11/04/2015 de matrícula 0637500155 2015 4 00353 156 0116056 31, registrada no 3° Serviço de Registro Civil do município de Cuiabá - Mato Grosso - Rua Barão de Melgaço, n° 3758, que deu como causa da morte traumatismo crânio encefálico, ação de instrumento contundente, acidente de trânsito.

Art. 2º - O Comandante da DEIP deverá determinar as diligências que forem necessárias ao recolhimento do fardamento e dos apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual e que estavam sob a posse do Ex Al. Of PM Westelley Kelvin Fonseca Dias, remetendo tais materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio (material da Fazenda), tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste ato em Diário Oficial para a c. remessa ou que preste informações de quaisquer impossibilidades.

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do Ex Al Of PM Westelley Kelvin Fonseca Dias.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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