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PORTARIA Nº. 190/2015/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Janaína Yumi Osaki, no interesse da Administração Pública, para atuar na 1ª Defensoria Cível do Núcleo Cível da Capital.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Cuiabá/MT, 30 de abril de 2015.

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral