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PORTARIA Nº 044/2015/GAB/SEJUDH, 30 DE ABRIL DE 2015

Dispõe sobre a Designação da Servidora para a função de Administradora Estadual do Sistema SIPIA SINASE,

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado De Mato Grosso,

RESOLVE:

CONSIDERANDO, que a implantação do SIPIA SINASE representa a construção de um Sistema de Informação, que visa fortalecer a produção e gestão de informações, a fim de poder contribuir para a definição e implementação de políticas públicas voltadas para a efetivação das medidas Socioeducativas;

CONSIDERANDO, a necessidade de consolidar o Sistema como instrumento relevante para monitoramento e avaliação sistemática do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, a necessidade de indicar um servidor para a função de Administrador Estadual do Sistema SIPIA SINASE com a finalidade de promover a capacitação aos municípios que operarem o referido sistema.

Art. 1º - Designar a servidora Adriana Conceição Lemes Espinoza, para a função de Administradora Estadual do Sistema SIPIA SINASE;

Artigo 2º - Revoga-se a Portaria 080/2014/GAB/SEJUDH,  de 24 de outubro de 2014;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições contrárias.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 30 de abril de 2015.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Documento original assinado)