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D.O. nº26519 de 22/04/2015
MANIFESTAÇÃO
D.O. nº26522 de 27/04/2015

EDITAL COMISSÃO ELEITORAL

D.O. nº26526 de 04/05/2015
Edital de Notificação de Ex-Servidores Comissionados-SEMA

EDITAL DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA PRIMEIRA ELEIÇÃO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DOS AFLUENTES DA MARGEM DIREITA DO ALTO TELES PIRES

A Presidente da Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Resolução do CEHIDRO nº 04, de 31 de maio de 2006, que instituiu critérios gerais para formação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Mato Grosso;

Considerando a Resolução do CEHIDRO nº 65, de 10 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/07/2014, que aprova a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires;

Considerando a Resolução do CEHIDRO nº 75, de 19 de março de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/03/2015, que institui o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires;

Considerando o Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires.

R E S O L V E:

Art. 1º - A comissão julgadora para primeira eleição do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires (CBH Alto Teles Pires-MD) prevista no art. 3º do Edital de Convocação publicado no Diário Oficial nº 26510, de 07/04/2015, será composta por: Leonice de Souza Lotufo e Eliel Alves Ferreira como representantes da SEMA-MT, Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto como representante do Ministério Público Estadual e Vinícius Ribeiro Mota como representante da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Sinop-MT.

Sinop/MT, 24 de Abril de 2015

Presidente da Pró-Comissão do

Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Direita do Alto Teles Pires

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