Legislação

D.O. nº26520 de 23/04/2015
Extrato Termo de rescisão TOCANTINS

D.O. nº26520 de 23/04/2015

ATO nº 15

D.O. nº26522 de 27/04/2015
extrato 3º termo aditamento EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

ATO nº 15/15

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 355, II, “b”, e 373 do Regimento Interno, nomeia membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, “ investigar as Organizações Sociais (OS) que atuam na área da saúde pública estadual, bem como os atrasos nos repasses dos recursos financeiros desta área para os municípios” - os Senhores Deputados: Dr. Leonardo - Presidente; Saturnino Masson - Vice-Presidente; José Domingos Fraga - Relator; Emanuel Pinheiro e Pedro Satélite, titulares; e Wancley Carvalho, Silvano Amaral, Baiano Filho, Romoaldo Júnior e Mauro Savi - suplentes.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 15 de abril de 2015.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26520 de 23/04/2015Extrato Termo de rescisão TOCANTINS

D.O. nº26520 de 23/04/2015

ATO nº 15

D.O. nº26522 de 27/04/2015extrato 3º termo aditamento EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

D.O. nº26520 de 23/04/2015
Extrato Termo de rescisão TOCANTINS

D.O. nº26522 de 27/04/2015
extrato 3º termo aditamento EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO