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D.O. nº26519 de 22/04/2015
Portarias MD
D.O. nº26520 de 23/04/2015

Extrato Termo de rescisão TOCANTINS

D.O. nº26520 de 23/04/2015
ATO nº 15

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 01/SG-ALMT/2011

DA ESPÉCIE:

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 01/SG-ALMT/2011, firmado entre a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e a empresa TOCANTINS SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA LTDA.

DO OBJETO:

A RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL do Contrato nº 01/SG-ALMT/2011, referente à contratação de empresa especializada de serviço de limpeza, asseio, conservação e higiene com fornecimento de todos os materiais para execução dos serviços, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, para atender a demanda da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO - ALMT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A presente rescisão tem amparo legal no artigo 55, inciso XIII c/c artigo 78, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DATA:

Mesa Diretora - 22/04/2014

ASSINAM:

Deputado Guilherme Maluf-Presidente                                    

Deputado Ondanir Bortolini-Nininho-1º Secretário
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