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PORTARIA Nº. 177/2015/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 1º, I, III e IX,

CONSIDERANDO a Portaria nº. 215/2015-PRES, de 13 de abril de 2015, que divulgou ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no dia 20 de abril de 2015.

CONSIDERANDO o Decreto n. 2.627, de 02 de dezembro de 2015, que divulgou os dias de feriados Nacional, Estadual e ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, do ano de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, nos seguintes dias:

I.  20 de abril de 2015 (segunda-feira) - ponto facultativo.

II. 21 de abril de 2015 (terça-feira), Tiradentes - Feriado nacional.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 17 de abril de 2015.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral