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D.O. nº26513 de 10/04/2015
Portaria 123 SPE_VARZEA_GRANDE_473336_2012
D.O. nº26518 de 17/04/2015

PORTARIA Nº 140

D.O. nº26518 de 17/04/2015
PORTARIA 130 CONSTRUTORA CAMPESATTO 350605 2014+

PORTARIA Nº 140,DE 15 DE ABRIL DE 2015

Designa equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Análise de DIAGNÓSTICO AMBIENTAL para emissão de Parecer Técnico.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, e em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 214, de 23 de junho de 2005, que cria a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA);

Considerando a necessidade de se analisar o Diagnóstico Ambiental dos empreendimentos: Fazenda Senhor Jesus I, Processo nº 935337/2006, Fazenda Senhor Jesus II, Processo nº 108091/2005, Fazenda Senhor Jesus III, Processo nº 98170/2005, Fazenda Tupi, Processo nº 107774/2005 e Fazenda Rio Preto, Processo nº 101817/2005, por meio de Parecer Técnico elaborado por equipe multidisciplinar;

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a equipe multidisciplinar que constituirá a Comissão de Análise de Diagnóstico Ambiental de que trata esta Portaria:

I - Shirley Rosa de Matos- Engenheiro Florestal;

II - Edilson Marques da Silva - Engenheiro Florestal;

III - Thaysa Cristina de Fátima Almeida Ribeiro- Engenheira Agrônoma;

IV - Joel de Oliveira- Engenheiro Agrônomo;

V - Ludimila Prado Taques- Bióloga;

VI - Evelyn de Moura- Geóloga;

VII - Anderson Luiz Munhoz da Silva - Eng. Florestal.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 662, de 02 de janeiro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 15 de abril de 2015.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

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