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D.O. nº26518 de 17/04/2015
Portaria nº 021 2015 Comissão de Ética
D.O. nº26518 de 17/04/2015

Portaria nº 023 2015 Constitui a Comissão para criação e regulamentação dos Parques Tecnológicos do Estado de Mato Grosso

D.O. nº26523 de 28/04/2015
EXTRATOS CONTRATOS nº 89 2015 PRONATEC (1)

PORTARIA Nº 023/2015/SECITEC/MT

Constitui a Comissão para criação e regulamentação dos Parques Tecnológicos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

A Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Complementar nº 297, de 07 de janeiro de 2008 que dispõe sobre estimulo a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, RESOLVE:

Art. 1º - Constituir uma Comissão para criação e regulamentação dos Parques Tecnológicos do Estado de Mato Grosso, em conexão com o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Mato Grosso - PRODECIT.

Art. 2º - A Comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos:

I - 05 (cinco) membros da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC/MT

II- 01 (um) membro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso - FAPEMAT.

III- 01 (um) membro da MT Participações e Projetos S/A - MT PAR

IV- 01 (um) membro da - Secretaria Extraordinária do Gabinete de Projetos Estratégicos da Casa Civil

Parágrafo 1º - Caberá ao Gabinete da Secretária de Ciência e Tecnologia a Coordenação Geral da Comissão.

Parágrafo 2º - A Coordenação da Comissão poderá convidar/convocar a qualquer momento especialistas e/ou Entidades para emitir parecer de forma consultiva.

Art. 3 º- Revoga-se a Portaria nº 004/2014/SECITEC, publicada no DOE de nº. 26268, do dia 09/04/2014.

Art. 4 º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de Abril de 2015.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia

(Original Assinada)

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