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D.O. nº26518 de 17/04/2015
Portaria nº 018 2015 Comissão de Qualificação Profissional
D.O. nº26518 de 17/04/2015

Portaria nº 021 2015 Comissão de Ética

D.O. nº26518 de 17/04/2015
Portaria nº 023 2015 Constitui a Comissão para criação e regulamentação dos Parques Tecnológicos do Estado de Mato Grosso

PORTARIA Nº 021/2015/SECITEC/MT

Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC/MT.

A SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar 151 de 08 de janeiro de 2004 e, tendo em vista as atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Complementar nº. 112 de 1º de julho de 2002, pelos artigos 11 e 12 do Decreto nº. 1.955 de 11 de agosto de 2013, bem como pelos artigos 3º e 4º do Decreto 2.490 de 11 de agosto de 2014 e a Resolução 01 de 18 de novembro de 2014, resolve:

Art.1º INSTITUIR a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECITEC/MT.

Art. 2º Designar os seguintes servidores abaixo para composição da referida comissão:

I - Helder Teixeira Oliveira Lima, como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 03 (três) anos; Deodato Fernandes da Silva, que atuará como respectivo suplente, para Mandato de 3 (três) anos;

II - Rosalina dos Santos Conceição, como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 02 (dois) anos; Leivany Barbosa Moura, que atuará como respectivo suplente, para Mandato de 2 (dois) anos;

III - Marcia Helena de Moraes Souza, como Membro Titular para cumprimento de Mandato de 01 (um) ano; Olaurildes Corrente, que atuará como respectivo suplente, para Mandato de 1 (um) ano.

Art. 3º Determinar que o Membro-Titular Helder Teixeira Oliveira Lima exercerá o encargo de Presidente do referido Colegiado, durante a vigência do respectivo Mandato (art. 2º, inciso I).

Art. 4º INSTITUIR a Secretaria Executiva da Comissão de Ética, designando como Secretária Executiva a Servidora Rosalina dos Santos Conceição.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de Abril de 2015.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia

(Original Assinada)

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