Legislação

D.O. nº26517 de 16/04/2015
Pref Rondonópolis Inexig Lic Nº 152015 DO 160415

D.O. nº26517 de 16/04/2015

Pref Rondonópolis Termo Ratif Disp Lic Nº 252015 DO 160415

D.O. nº26517 de 16/04/2015
Pref Rondonópolis Termo Ratif Disp Lic Nº 272015 DO 160415

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 25/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Rogério Salles, Prefeito Municipal de Rondonópolis- MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 25/2015, com fulcro Parecer Jurídico n.º 91/2015, emitido e subscrito pelo DRª. Fabricio Miguel Correa, Procurador Geral Município e pela DRª. Suelem Ramires Guimarães, assessora jurídica da administração, que autorizam à modalidade de dispensa de licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações e a Comissão de Licitações da Secretaria de Administração a contratação a favor: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA-MT, Situada na Avenida historiador Rubens de Mendonça, número 491, Bairro: Araes, Município de Cuiabá, Cnpj nº03.471.158/0001-38, município de Rondonópolis-MT e Conselho de Arquitetura e Urbanismo-CAU, Situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 2368, Edifício Top Tower, 1º andar, salas 101,102,103, Bairro Jardim da Aclimação, Cnpj nº 14820959000188, Município de Cuiabá-MT. Objeto: Estimativa de Gastos - com RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Valor Total Dispensa: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 14 de abril de 2015

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretário Municipal de Administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

José Rogério Salles

Prefeito Municipal

Publicar

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26517 de 16/04/2015Pref Rondonópolis Inexig Lic Nº 152015 DO 160415

D.O. nº26517 de 16/04/2015

Pref Rondonópolis Termo Ratif Disp Lic Nº 252015 DO 160415

D.O. nº26517 de 16/04/2015Pref Rondonópolis Termo Ratif Disp Lic Nº 272015 DO 160415

D.O. nº26517 de 16/04/2015
Pref Rondonópolis Inexig Lic Nº 152015 DO 160415

D.O. nº26517 de 16/04/2015
Pref Rondonópolis Termo Ratif Disp Lic Nº 272015 DO 160415