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D.O. nº26513 de 10/04/2015
EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001.2015
D.O. nº26517 de 16/04/2015

EXTRATO TERMO DE ACORDO

D.O. nº26520 de 23/04/2015
Aviso de Errata do Termo de Cooperação 01/2015

EXTRATO DO TERMO DE ACORDO - CONTRATO Nº. 052/2014

ESPÉCIE: Entrega do objeto do Termo de Contrato nº. 052/2014

1º ACORDANTE: Estado de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Educação

2º ACORDANTE: empresa XNR Construções Ltda.

OBJETO: Conclusão da obra objeto do Termo de Contrato 052/2014, qual seja: contratação em empresa especializada em execução da obra para construção da quadra poliesportiva coberta modelo FND na dimensão (25,80X38,00)M com arquibancada de 2 degraus nas laterais, com vestiário, instalações hidro-sanitárias da quadra poliesportiva, adequações na parte hidro-sanitária existente na escola para que permita a interligação da quadra poliesportiva proposta, drenagem de águas pluviais, instalações elétricas - quadra poliesportiva sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA - Gaiola de Faraday, adequações na parte elétrica existente da escola para que permita a interligação da quadra poliesportiva proposta e acessibilidade na EE Nagib Saad, localizada no município de Santo Antônio de Leverger/MT.

PRAZO IMPRORROGÁVEL: 150 (cento e cinquenta) dias, com início a partir da assinatura do termo de acordo.

A inobservância das obrigações contidas no Termo de Acordo (autos 670840/2013, fls. 103/105) possibilitará a Administração a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei 8.666/93, além da multa de 10% sob o valor total do Termo de Contrato 052/2014, conforme Cláusula primeira do Termo de Acordo.

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação

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