Aguarde por favor...
D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 33 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
D.O. nº28441 de 17/02/2023

Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Comissão de Dispensa e Licença para Qualificação

PORTARIA Nº 007/2023/SEPLAG

Institui a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através do Ato nº 964/2019 publicado no D.O.E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D.O.E de 04 de Setembro de 2020, e considerando o disposto nas Lei nº 10.052 de 15 de janeiro de 2014 e suas alterações, Lei Nº 9.317 de 21 de janeiro de 2010 e suas alterações, Lei nº 7.554 de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações, e no Decreto Estadual nº 3.006 de 05 de maio de 2004 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão:

I - Presidente:

Ednuzia Batista Guedes

II - Membros:

a.   Ana Vitória da Silva Almeida;

b.   Carmem Cristina Fuchs;

c.   Daniela Cristina Siuta;

d.   Luciana Martins Almeida Cavalcanti

e.   Marcella Coelho;

f.    Vaneska de Oliveira Nunes;

Art. 3º A Comissão Central de Avaliação Especial e Anual de Desempenho será responsável pela coordenação, supervisão, fiscalização e execução dos procedimentos da avaliação de desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG conforme disposições dos artigos 8º e artigo 10 do Decreto Estadual nº 110/2003 e do artigo 6º do Decreto Estadual nº 3.006/2004.

Art. 4º Os servidores designados ficarão desde logo autorizados a praticar todos os atos necessários e pertinentes ao desempenho de suas funções e desenvolverão os trabalhos da Comissão sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 5º Em caso de ausência ou impedimento da presidente fica desde logo autorizada a substituição pela servidora Luciana Martins Almeida Cavalcanti.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

(*documento original assinado*)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital