Legislação

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Ana Paula Eudes SEMA PETROCON 170223

D.O. nº28441 de 17/02/2023

D shirley SEMA ILDO 170223

D.O. nº28441 de 17/02/2023
JÚLIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA

ILDO ROMANCINI, CPF 247.471.140-68, torna público que requer à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA-MT, a Renovação de Outorga para captação águas superficiais para irrigação de culturas anuais em área de 221,3 hectares, na Fazenda Romancini, Lucas do Rio Verde/MT, com captação no Rio Verde, nas coordenadas geográficas 12º52’21” e 56º00”04”. Não foi solicitado EIA/RIMA.

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D.O. nº28441 de 17/02/2023Ana Paula Eudes SEMA PETROCON 170223

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