Legislação

D.O. nº26511 de 07/04/2015
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 019-2013-SESP - VILMAR

D.O. nº26515 de 14/04/2015

Termo de Cooperação nº 022/2015

D.O. nº26518 de 17/04/2015
EXTRATO TC 015 2015 SESP Policiamento Ostensivo do Município de Cáceres MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 022/2015/SESP/SAD

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e de outro lado a Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Descentralização de recurso orçamentário da COPERANTE para a COOPERADA, através de NOTA DE DESTQUE, para pagamento de despesas com a contratação de empresa especializada em fornecimento de Combustíveis (Etanol, Gasolina Comum, Óleo Diesel e GNV) para Veículos, Máquinas e Equipamentos que compõem a frota do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, através de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis, bem como, de empresa especializada para prestar serviços de gestão eletrônica de abastecimento de combustível mediante taxa de administração a ser aplicada sobre o total do fornecimento do combustível.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE DESTINO: 11.101 - SEGES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DE ORIGEM: 19101 - SESP

PROJETO/ATIVIDADE: 2006 - Manutenção de Serviços de Transporte

NATUREZA DE DESPESA: 3390.30.52 R$ 23.989.750,00

NATUREZA DE DESPESA: 3390.39.16 R$ 239.897,50

FONTE: 100/ 249

VALOR ESTIMADO: R$ 24.229.647,50 (Vinte e quatro milhões duzentos e vinte e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos)

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que tal interesse seja manifestado previamente.

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2015

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Júlio Cezar Modesto dos Santos (Secretário de Estado de Administração)

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D.O. nº26511 de 07/04/2015Extrato do 2º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 019-2013-SESP - VILMAR

D.O. nº26515 de 14/04/2015

Termo de Cooperação nº 022/2015

D.O. nº26518 de 17/04/2015EXTRATO TC 015 2015 SESP Policiamento Ostensivo do Município de Cáceres MT

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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel n° 019-2013-SESP - VILMAR

D.O. nº26518 de 17/04/2015
EXTRATO TC 015 2015 SESP Policiamento Ostensivo do Município de Cáceres MT