Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA Nº 197/2023/SDPG - Designar Defensor em acúmulo de funções 2ª Defensoria do Núcleo de Jaciara

D.O. nº28441 de 17/02/2023

ATO Nº 054/2023 - Exoneração da Assessora Especial - Kelly Regina Souza e Silva

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 199/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

ATO Nº. 054/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art. 11, incisos I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve exonerar KELLY REGINA SOUZA E SILVA do cargo de Assessora Especial (DP-CNE-II) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 10.773 de 05 de dezembro de 2018, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2023.

Cuiabá/MT, 16 de fevereiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28440 de 16/02/2023PORTARIA Nº 197/2023/SDPG - Designar Defensor em acúmulo de funções 2ª Defensoria do Núcleo de Jaciara

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