Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
PORTARIA Nº 106/2023/GBSES

D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 108/2023/GBSES

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 109/2023/GBSES

PORTARIA Nº 108/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 037/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/02/2023 A 09/05/2023
FORNECEDOR: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Claudete de Souza Maria - Matrícula: 95593	PARA: Wellyngton Alessandro Dolce - Matricula: 233157
CONTRATO Nº 069/2018/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/02/2023 A 27/08/2023
FORNECEDOR: FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP - HOSPITAL SANTO ANTONIO
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Claudete de Souza Maria - Matrícula: 95593	PARA: Wellyngton Alessandro Dolce - Matricula: 233157
CONTRATO Nº 156/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/02/2023 A 18/07/2023
FORNECEDOR: MEDIMAGEM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Claudete de Souza Maria - Matrícula: 95593	PARA: Wellyngton Alessandro Dolce - Matricula: 233157
CONTRATO Nº 177/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/02/2023 A 08/08/2023
FORNECEDOR: LAPAT CUIABÁ LTDA - EPP
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Claudete de Souza Maria - Matrícula: 95593	PARA: Wellyngton Alessandro Dolce - Matricula: 233157
CONTRATO Nº 229/2021/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/02/2023 A 02/11/2023
FORNECEDOR: INEMATT - INSTITUTO NEFROLOGICO LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Claudete de Souza Maria - Matrícula: 95593	PARA: Wellyngton Alessandro Dolce - Matricula: 233157
CONTRATO Nº 276/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 07/02/2023 A 27/12/2023
FORNECEDOR: FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMUNITÁRIA DE SINOP - HOSPITAL SANTO ANTONIO
SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR
DE: Claudete de Souza Maria - Matrícula: 95593	PARA: Wellyngton Alessandro Dolce - Matricula: 233157

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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