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D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 108/2023/GBSES
D.O. nº28441 de 17/02/2023

PORTARIA Nº 109/2023/GBSES

D.O. nº28441 de 17/02/2023
PORTARIA Nº 110/2023/GBSES

PORTARIA Nº 109/203/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 018/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 13/02/2023 a 12/02/2024

FORNECEDOR: BFXCOMERCIODEGLPLTDAEPP

GESTOR DE CONTRATO

Gean Carlos Koch de Paula Arruda - Matricula: 302868

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Marilei de Oliveira Silva Neri - Matrícula: 321582

Elisangela Rosa da Silva Caldas -

Matrícula: 315111

CONTRATO Nº 012/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 06/02/2023 a 05/02/2024

FORNECEDOR: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Elaine Cristina de Oliveira - Matricula: 93983

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Klaucia Rodrigues Vasconcelos - Matrícula: 295302

Soraia Pesarini - Matrícula: 114224

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 16 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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