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D.O. nº28441 de 17/02/2023
extrato do 1º termo aditivo do termo de cooperação
D.O. nº28441 de 17/02/2023

EXTRATO CADASTRO 16 02 23

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3916/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT tornam públicas as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

PORTARIA Nº 73 DE 30 DE JANEIRO DE 2023, Outorga a CGH NATUREZA ENERGÉTICA SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 43.460.373/0001-58, referente ao Processo nº 2067/2022, o direito de uso de recursos hídricos para OUTORGA PARA CGH para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT 1 12°44'1.33" S, 58°33'16.39" W, na bacia UPG: A-14-Alto Juruena; no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 27/01/2033.

PORTARIA Nº 80 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 , outorga a COLPAR PARTICIPAÇÕES S/A, inscrito no CNPJ: 03.801.924/0018-23, referente ao Processo nº 839/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação no córrego Água Azul e no rio Pindaíba, para IRRIGAÇÃO de uma área total de 1.288,30 ha:_ Captação 01, no córrego Água Azul, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000):Lat.14°56'18,01"Se Long. 52°11'41,12"W; e vazão máxima de captação de 774,36 m³/h (0,2151 m³/s ou 215,1 L/s), _ Captação 02, no córrego Água Azul, nas coordenadas geográficas(DATUM SIRGAS 2000):Lat.14°56'4,98"S e Long. 52°10'59,61"W; e vazão máxima de captação de 385,96 m³/h (0,1071 m³/s ou 107,1 L/s), _Captação 03, no rio Pindaíba, nas coordenadas geográficas(DATUM SIRGAS 2000): Lat.14°59'59,72"S e Long. 52°9'46,78"W; e vazão máxima de captação de 2.313,36 m³/h (0,6426 m³/s ou 642,6 L/s), _Captação 04, no rio Pindaíba, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000):Lat. 14°58'55,54"S e Long.52°8'12,09"W; e vazão máxima de captação de 2.047,68 m³/h (0,5688 m³/s ou 568,8 L/s). No Município de BARRA DO GARÇAS - MT, com validade até 31/01/2033.

PORTARIA Nº 85 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a JAIME REOLON, inscrito no CPF: 525.967.889-34, referente ao Processo nº 567/2022, o direito de uso de recursos hídricos para  captação superficial no Ribeirão do Ouro, com a finalidade de irrigação de área de 177,00 ha na Fazenda Reolon I, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat. 13°04'35.54"S e Long.55°33'30.56"W, com vazão máxima de captação de e vazão máxima de captação de 675,00 m³/h (0,1875 m³/s ou 187.5 L/s). No Município de SORRISO - MT, com validade até 02/02/2028.

PORTARIA Nº 86 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a LÉLIA BARBOSA POSSENTI, inscrita no CPF: 024.139.139-39, referente ao Processo nº 769/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego do Lavrador, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de uma área total de 78,3 ha., nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat.13°7'19.17" S e Long.56°27'58.92" W; com vazão máxima de captação de 382,2 m³/h (0,10617 m³/s ou 106,17 L/s). No Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 02/02/2033.

PORTARIA Nº 87 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, inscrito no CPF: 109.735.081-91, referente ao Processo nº 296/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Sem Denominação afluente do ribeirão Bonito no Município de Alto Garças/MT, com a finalidade de uso na aquicultura (piscicultura) EM TANQUE ESCAVADO nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat.16°56'44.61"S  e Long. 53°32'58.73"W; com vazão máxima de captação de 6,66 m³/h (0,00185 m³/s ou 1,85 L/s). No Município de ALTO GARÇAS - MT, com validade até 02/02/2033.

PORTARIA Nº 99 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023, Outorga a CGH PATURI ENERGETICA SPE LTDA, inscrito no CNPJ: 39.543.223/0001-30, referente ao Processo nº 1909/2022, o direito de uso de recursos hídricos para OUTORGA PARA CGH para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT 1 12°45'2.23" S, 58°33'37.41" W, na bacia UPG: A-14-Alto Juruena; no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 10/02/2033.

PORTARIA Nº 100 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a CLADIMIR REOLON, inscrito no CPF: 964.328.299-68, referente ao Processo nº 1095/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão do Ouro, para IRRIGAÇÃO de uma área de 69,9 ha, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat.13°7'30.31"S e Long.55°31'12.13"W; e vazão máxima de captação de 0,07417 m³/s (266,76 m³/h ou 74,1 L/s). No Município de SORRISO - MT, com validade até 02/02/2033.

PORTARIA Nº 101 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a ROMEU SPIERING, inscrito no CPF: 148.184.189-00, referente ao Processo nº 2180/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego do Caçador, para IRRIGAÇÃO de 100,48 ha; nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat. 11°48'12.23"S e Long. 56°39'13.30"W; com vazão máxima requerida de 0,11972 m³/s (430,992 m³/h ou 119,72L/s). No Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 04/02/2033.

PORTARIA Nº 103 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a ROSANA GALBIERI LEAL, inscrito no CPF: 569.393.379-20, referente ao Processo nº 2005/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Suspiro, com a finalidade IRRIGAÇÃO de 269,3 ha, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000):_ Captação 01: Lat. 15°4'42.10" S e Long.53°56'28.01" W; com vazão máxima de captação de 426,24 m³/h (0,1184 m³/s ou 118,4 L/s);_ Captação nº 02: Lat. 15°4'42.10" S e Long. 53°56'28.01" W; com vazão máxima de captação de 668,16 m³/h (0,1856 m³/s ou 185,6 L/s). No Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 06/02/2029

PORTARIA Nº 104 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a LUIZ ALBERTO BORTOLINI, inscrito no CPF: 308.335.230-15, referente ao Processo nº 2092/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Fábio para IRRIGAÇÃO de 196,67 ha, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat. 12°47'49.04"S e Long. 56°6'10.00"W; com vazão máxima de captação 0,0805 m³/s (289,8 m³/h ou 80,5 L/s). No Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 06/02/2033.

PORTARIA Nº 106 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, Outorga a HIDRELÉTRICA COMODORO LTDA, inscrito no CNPJ: 26.588.806/0001-36, referente ao Processo nº 2017/2022, o direito de uso de recursos hídricos para OUTORGA PARA CGH para GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) PT 1 13°38'10.59" S, 59°3'53.16" W, na bacia UPG: A-14-Alto Juruena; no Município de CAMPOS DE JÚLIO - MT, com validade até 10/02/2033.

PORTARIA Nº 108 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a VALTER PEREIRA DE SOUZA, inscrito no CPF: 048.833.817-49, referente ao Processo nº 602/2022, o direito de uso de recursos hídricos nos córregos Jacú e Mutuca para IRRIGAÇÃO de 84,1 ha , nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Captação 01 ( córrego Jacú)_ Lat.:14°6'35.70" S e Long.52°3'9.10" W, vazão máxima de captação de 162,72 m³/h (0,0452 m³/s ou 45,2 L/s); Captação 02(córrego Mutuca)_ Lat : 14°9'32.70" S, 52°3'54.90" W, vazão máxima de captação de 157,68 m³/h (0,0438 m³/s ou 43,8 L/s). No Município de ÁGUA BOA - MT, com validade até 17/11/2032.

PORTARIA Nº 117 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 , outorga a JHA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, inscrito no CNPJ: 07.748.781/0001- 46, referente ao Processo nº 2172/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Dois de Agosto, para IRRIGAÇÃO  de e 651,93 ha , nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Captação 01 (pivô 1)_ Lat.14°47'15.32"S e Long.51°45'0.30"W com vazão máxima de  captação de 0,1140 m³/s (410,4 m³/h ou 114 L/s); Captação 02 (pivô 2)_ Lat. 14°47'15.32"S e Long. 51°45'0.30"W com vazão máxima de captação de 0,1540 m³/s (554,4 m³/h ou 154 L/s), Captação 03 (pivô 3 e 4)_: Lat.14°47'15.32"S e Long.51°45'0.30"W com vazão máxima de captação de 0,0730 m³/s (262,8 m³/h ou 73 L/s), Captação 04 (pivô 5)_ Lat. 14°47'15.32"S e Long. 51°45'0.30"W com vazão máxima de captação de 0,1580 m³/s (568,8 m³/h ou 158 L/s). Captação 03 (Pivô Central 01) _ Lat. 15°12'25.13"S e Long. 59°32'46.59"W, com vazão máxima de captação de 540,00 m³/h (0,150 m³/s ou 150,00 L/s). No Município de ARAGUAIANA - MT, com validade até 10/02/2033.

PORTARIA Nº 119 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a JOSÉ REIS PEREIRA, inscrito no CPF: 036.498.908-44, referente ao Processo nº 2414/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Guaporé para IRRIGAÇÃO de 731,95 ha, nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Captação 01 (Pivôs 03, 04, 05 e 06) _ Lat. 15°12'25.13" S e Long.  59°32'46.59"W, com vazão máxima de captação de 2.400,00 m³/h (0,6667 m³/s ou 666,67 L/s); Captação 02 (Pivô 02) _ Lat. 15°12'25.13"S e Long. 59°32'46.59"W; com vazão máxima de captação de 577,00 m³/h (0,160278 m³/s ou 160,28 L/s); Captação 03 (Pivô 01) _Lat. 15°12'25.13"S e Long. 59°32'46.59"W, com vazão máxima de captação de 540,00 m³/h (0,150 m³/s ou 150,00 L/s). No Município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, com validade até 16/01/2033.

PORTARIA Nº 120 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a LUCIANO LASARI, inscrito no CPF: 695.951.000-72, referente ao Processo nº 2053/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego do Fábio para IRRIGAÇÃO de 45,49 ha., nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat. 12°49'42.24" S e Long. 56°5'52.80" W; com vazão máxima de captação de 173,28 m³/h (0,048133 m³/s ou 48,13 L/s). No Município de LUCAS DO RIO VERDE - MT, com validade até 16/07/2026.

PORTARIA Nº 122 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a CRISTHIANO MICHEL PRESSI, inscrito no CPF: 021.414.821-19, referente ao Processo nº 1535/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação afluente do Córrego A. Alves, na Fazenda Pressi II, para IRRIGAÇÃO de 61,4 ha , nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat. : 12º16’18,43”S e Long. 55º48’51,34”W; e vazão máxima de captação de 234,00 m³/h (0,065 m³/s ou 65 L/s), no Município de SORRISO - MT, com validade até 04/01/2033.

PORTARIA Nº 123 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, outorga a JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 164.585.241-53, referente ao Processo nº 2143/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego sem denominação, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A - 5, médios Teles Pires, para OUTROS USOS nas coordenadas geográficas (DATUM SIRGAS 2000): Lat.10°54'52.00" S e Long. 55°20'45.00" W, vazão máxima de captação de 2,48 m³/h (0,000069 m³/s ou 0,69 L/s) no Município de ITAÚBA - MT, com validade até 03/01/2033.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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