Aguarde por favor...
D.O. nº28441 de 17/02/2023
EXTRATO CADASTRO 16 02 23
D.O. nº28441 de 17/02/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3916/2023

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3918/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3916/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Jaime De Oliveira Logrado, CPF sob o nº 365.884.901-00, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA RECANTO DO SUL, inscrito no SIMCAR MT27584/2018 e CAR Federal nº MT-5108105-94EC9C59098B489EAA3FC28340F7A8FA. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Tesouro/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. SIGNATÁRIOS: Jaime De Oliveira Logrado e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital