Aguarde por favor...
D.O. nº28441 de 17/02/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3987/2023
D.O. nº28441 de 17/02/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4002/2023

D.O. nº28441 de 17/02/2023
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1650/2021

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4002/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 73/2019/GSMA/MT. COMPROMISSADO:  Sebastião Zorzeto, CPF sob o nº 037.189.648-72, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA CAMPO NOVO, inscrito no SIMCAR MT70017/2018 e CAR Federal nº MT-5107859-01C6F6B9706340B7AD7C2B7D7C4D465E. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de São Félix do Araguaia/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. SIGNATÁRIOS: Sebastião Zorzeto e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital