Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTR TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 042 23 PEDRA PRETA

D.O. nº28440 de 16/02/2023

EXTRATO TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 043 RESERVA DO CABAÇAL

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 044 23 GUIRATINGA

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 043/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 043/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Reserva do Cabaçal/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, localizada na Av. Mato Grosso, 221- centro, Reserva do Cabaçal/MT, CEP Nº 78.265.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Reserva do Cabaçal, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Cadeira longarina	04	ÓTIMO	R$ 1.040,00	R$ 4.160,00
2	Expositor de aço (estante)	02	ÓTIMO	R$ 2.522,00	R$ 5.044,00
3	Sofá 02 lugares	02	ÓTIMO	R$ 1.246,00	R$ 2.492,00
	TOTAL: R$ 11.696,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Jonas Campos Vieira - Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal/MT.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28440 de 16/02/2023EXTR TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 042 23 PEDRA PRETA

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EXTRATO TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 043 RESERVA DO CABAÇAL

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