Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 043 RESERVA DO CABAÇAL

D.O. nº28440 de 16/02/2023

EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 044 23 GUIRATINGA

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 045 CHAPADA DOS GUIMARAES

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 044/2023

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 044/2023, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Guiratinga/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Guiratinga, localizada na Av. rio de janeiro, n° 994, Guiratinga/MT, CEP Nº 78.760.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Guiratinga, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto aluno	150	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 45.585,00
2	Conjunto refeitório	40	ÓTIMO	R$ 793,00	R$ 31.720,00
3	Cadeira longarina	15	ÓTIMO	R$ 1.040,00	R$ 15.600,00
4	Armário de aço 02 portas	04	ÓTIMO	R$ 1.000,00	R$ 4.000,00
5	Estante de aço	04	ÓTIMO	R$ 1.774,00	R$ 7.096,00
6	Conjunto Professor	25	ÓTIMO	R$ 404,00	R$ 10.100,00
	TOTAL: R$ 114.101,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Waldeci Barga Rosa- Prefeito Municipal de Guiratinga/MT.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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