Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 045 CHAPADA DOS GUIMARAES

D.O. nº28440 de 16/02/2023

EXTR TERMO DE CESSÃO USO BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 046 23 SINOP

D.O. nº28440 de 16/02/2023
Canois de Julio Extr Contr Pregão 007 202

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 046/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 046/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Sinop/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Sinop, localizada na Av. embaúbas, setor comercial, n° 1386, Sinop/MT, CEP Nº 78.550.206 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Sinop, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto aluno	200	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 60.780,00
	TOTAL: R$ 60.780,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Roberto Dorner- Prefeito Municipal de Sinop/MT.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28440 de 16/02/2023EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 045 CHAPADA DOS GUIMARAES

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EXTR TERMO DE CESSÃO USO BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 046 23 SINOP

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Canois de Julio Extr Contr Pregão 007 202