Legislação

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 044 23 GUIRATINGA

D.O. nº28440 de 16/02/2023

EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 045 CHAPADA DOS GUIMARAES

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTR TERMO DE CESSÃO USO BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 046 23 SINOP

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 045/2022

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 045/2022, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o Município de Chapada dos Guimarães/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, localizada na R. Tiradentes, n° 166, Chapada dos Guimarães/MT, CEP Nº 78.195.000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Chapada dos Guimarães, com os respectivos valores.

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	SITUAÇÃO	VALOR UN	VALOR TOTAL
1	Conjunto aluno	300	ÓTIMO	R$ 303,90	R$ 91.170,00
2	Mesa PNE	10	ÓTIMO	R$ 306,00	R$ 3.060,00
3	Conjunto professor	10	ÓTIMO	R$ 404,00	R$ 4.040,00
4	Conjunto refeitório	16	ÓTIMO	R$ 36,00	R$ 4.896,00
	TOTAL: R$ 103.166,00

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. Osmar Froner Mello- Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28440 de 16/02/2023EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 044 23 GUIRATINGA

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EXTRTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 045 CHAPADA DOS GUIMARAES

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