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D.O. nº28439 de 15/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 008/2023
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 009/2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 011/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 009/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notifica as seguintes empresas:

COGNA EDUCACAO S.A, inscrita no CNPJ sob Nº 02.800.026/0001-40. Processo Administrativo nº 51.001.001.18-0018089;

COTEMAR-CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL MARTINS E, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.979.351/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.002.18-0004444;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência do acórdão proferido em sessão de julgamento de recurso, e/ou solicitar boleto para pagamento de multa,  no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n°1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 14/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta Interina de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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