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D.O. nº28439 de 15/02/2023
Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.018.2023
D.O. nº28439 de 15/02/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.016.2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.028.2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

494868/2013

Fernando Alécio Costa

Inácio José Webler

119.304.039-68

PT N°

165477/CMIN/SUIMIS/2023

494899/2013

Fernando Alécio Costa

Paulo Ricardo Fenner

273.959.870-04

PT N°

165479/CMIN/SUIMIS/2023

344256/2021

Eber Tadeu Vaz

Construtora Agrienge Ltda.

03.118.726/0001-11

PT N°

165482/CMIN/SUIMIS/2023

288793/2020

João Broggi Júnior

Ivanilson Moraes do Couto

931.823.681-68

PT N°

165476/CMIN/SUIMIS/2023

558020/2021

Décio Eloi Siebert

Fazenda São Marcelo Ltda.

05.054.770/0011-02

PT N°

164071/CAPIA/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)

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