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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

545526/2021

Edmo Wellington Lima de Souza

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto

09.521.470/0001-75

DESPACHO N° 0045/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)