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D.O. nº28558 de 08/08/2023
Ratificacao Autorizacao Dispensa 008 23 Lavadora de alta pressao
D.O. nº28558 de 08/08/2023

Extrato do 1º Aditivo Contrato 019 2022 Opção

D.O. nº28558 de 08/08/2023
Extrato do 1º Aditivo Contrato 018 2022 Infortouch

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2022/CGE/MT

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II - CONTRATADO: OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA, CNPJ n. 07.655.369/000181.

III - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 019/2022/CGE/MT de prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades - som, iluminação e imagem, por um prazo de 12 (doze) meses, constante no processo administrativo SIGADOC CGE-PRO-2023/00991.

IV - VIGÊNCIA: 28/07/2023 a 27/06/2024.

V - DO ADITAMENTO:  Para efeito de reajuste dos valores contratados, de acordo com o item 11.5 da cláusula décima primeira do contrato nº 019/2022/CGE, incidindo o índice 3,540248% do INPC, temse um acréscimo de R$ 8.816,23 (oito mil oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), passando de R$ 249.028,65 (duzentos e quarenta e nove e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavo) para R$ 257.844,88 (duzentos e cinquenta e sete e oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) considerando a análise contábil de fls. 35.

Fica retificada o item 3.1.1 da cláusula terceira - Da vigência passando a constar da seguinte forma, em consonância com a transcrição da minuta do contrato do Edital Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG, ARP: Nº 004/2022/SEPLAG: “3.1.1. O Contrato poderá ser prorrogável na forma do art. 57, II, da Lei n° 8.666/ 93.”

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo no artigo 57, II, da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato Administrativo  n. 019/2022/CGE/MT.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, elemento de despesa: 3.3.90.39.021 e, fonte: 1.500.0000

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e DURVAL DE SOUZA FREITAS - Contratada.

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