Aguarde por favor...
D.O. nº28438 de 14/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 027/2023/SEPLAG
D.O. nº28439 de 15/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 133 da Constituição Estadual, art. 115 da Lei Complementar 04/1990 e o que consta no Processo no PJC-PRO-2022/04880, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a ARLEY XAVIER DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia, Matricula Funcional nº 97478/001, lotado na Polícia Judiciária Civil, Licença para o Desempenho de Mandato Classista no Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso - SINPOL, pelo período de 04 de janeiro de 2021 a 04 de janeiro de 2024, sem prejuízo da remuneração, devendo o servidor durante o afastamento  usufruir todas as licenças-prêmio e férias, conforme Art. 8º-B, Decreto nº 90/2019 e Art. 32 do Decreto 656/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital