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D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 057/2023/SEPLAG
D.O. nº28439 de 15/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023/SEPLAG

D.O. nº28439 de 15/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 032/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº CASACIVIL-PRO-2022/11469, resolve prorrogar, para fim de regularização funcional, o Ato Administrativo nº 1348/2022/SEPLAG, publicado no DOE de 18/07/2022, que trata da cessão por requisição eleitoral de LUIZ CORREA DE MELLO NETO, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 110929/2, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções na Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso em Cuiabá - MT, pelo período de 17 de dezembro de 2022 a 30 de junho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 8º, inciso III da Lei Complementar nº 75/1993, artigos 10, 12 e 13 da Portaria PGR/MPU nº 15/2019 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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