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D.O. nº28557 de 07/08/2023
Publicação agosto 04
D.O. nº28558 de 08/08/2023

EXTRATO 07 08 23

D.O. nº28558 de 08/08/2023
Publicação agosto 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através de Cadastro de uso Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

MTSUL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 06.232.484/0001-80, Processo nº 1165/2023, Município NOVA GUARITA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: 10°21'34.00"S 55°27'11.00"W. com vazão de 7,20 m³/h (0,0020 m³/s ou 2,00 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 03/08/2029.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 777 de 04 de agosto de 2023, outorga a SOLANGE APARECIDA SOARES XAVIER, inscrita no CPF: 871.447.431-04, referente ao Processo nº 1543/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Esmeralda para IRRIGAÇÃO de 100,15 ha; nas Coordenada geográfica: 12º37’25,76”S e 56º15’29,41”W; vazão máxima para captação de 349,56 m³/h (0,0971 m³/s ou 97,10 L/s) no Município de TAPURAH - MT, com validade até 04/08/2028.

Portaria nº 778 de 04 de agosto de 2023, outorga a H D MINERACAO EIRELI, inscrito no CNPJ: 30.594.304/0001-95, referente ao Processo nº 1117/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Jácomo ou Areia para MINERAÇÃO nas coordenadas geográficas: 15°51'36.16"S, 54°28'00.37"W; e vazão máxima de captação de 34,92 m³/h (0,0097 m³/s ou 9,70 l/s), no Município de POXORÉU - MT, com validade até 03/08/2028.

Portaria nº 779 de 04 de agosto de 2023, altera a Portaria de outorga n° 1.036 de 01/12/2022 de CLARENIR SCHWARZ, inscrita no CPF: 476.288.639-49, referente ao Processo nº 1859/2023, para o direito de uso de recursos hídricos para IRRIGAÇÃO de irrigação 100,33 ha, nas coordenadas geográficas (Pivô 100,33 ha): Latitude 11°48'51.73"S e Longitude 55°56'44.69"W; vazão máxima de captação de 387 m³/h (0,1075 m³/s ou 107 L/s), no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 01/12/2027.

Portaria nº 780 de 04 de agosto de 2023, outorga a CELSO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF: 173.997.341-00, referente ao Processo nº3260/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Sem Denominação (Afluente do Rio Paranaíta) para DESSEDENTACAO ANIMAL às coordenadas geográficas da captação: Lat.09°50'3.78"S, Long.56°40'20.17"W, vazão máxima de captação de 12,49 m³/h (0,003472m³/s ou 3,472 L/s), por um período de 8 horas por dia, 30 dias por mês, no Município de PARANAÍTA - MT, com validade até 18/07/2033.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inviabilidade técnica para ABNER GABRIEL OZELAME, inscrito no CPF: 031.233.091-00, referente ao Processo nº 940/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2083/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido a inviabilidade técnica para ÁGUAS DE SINOP S.A, inscrita no CNPJ: 20.930.953/0001-66, referente ao Processo nº 1958/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2119/2023.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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