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D.O. nº28557 de 07/08/2023
Extrato Portaria GASUB agosto 03
D.O. nº28557 de 07/08/2023

Publicação agosto 04

D.O. nº28558 de 08/08/2023
EXTRATO 07 08 23

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, CPF: 142.821.510-72, Processo nº 365207/2019, Município: Nova Maringá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°33’40,2"S e Long. 57°28’32,1"W; Vazão máxima de bombeamento 12,375 m³/h por um período de 0,74 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,15 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Parecis, UPG - A-13. Validade do cadastro: 03/08/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 265/2023: LIVIO JOSÉ ANDRIGHETTI, CPF: 142.821.510-72. Processo nº 365207/2019. O poço tubular será construído na Fazenda Ponte de Pedra, zona rural do município de Nova Maringá/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 02 - Lat. 13°29’52,6" S e Long.  57°25’39,54"W. A profundidade pretendida do poço é de 90 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geoconsult Geologia Mineração e Serviços Ambientais EIRELI-ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Alvair Maria Almeida Ayres, CREA 1200835867. Essa autorização vigorará até 04 de fevereiro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

CONSÓRCIO AGRIMEX, CNPJ: 21.158.466/0001-90, Processo nº 2164/2023, Município JURUENA - MT, captação no córrego sem denominação, coordenadas geográficas: 10°32'29.00"S, 58°36'18.00"W - DATUM: SIRGAS2000, e vazão máxima de 0,0007 m³/s - 2,52 m³/h. Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 04/08/2028.

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