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D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº05 2023 INSTAURA TOMADA DE CONTAS TERMO DE FOMENTO Nº1016
D.O. nº28439 de 15/02/2023

Portaria 015 2023 Comissão de Habilitação e Técnica de Seleção Pontos de Esporte 2023

D.O. nº28439 de 15/02/2023
Portaria 0162023SECEL Avaliação Desempenho Manoel

PORTARIA Nº. 015 /2023/GAB/SECEL

Dispõe sobre a criação e designação de membros para compor a Comissões de Habilitação e Técnica de Seleção do Edital de Chamada Pública n° 001/2023, Pontos de Esporte e Lazer no Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e IV da Constituição Estadual e;

Considerando a que a Seleção Publica terá como princípios, objetivos e responsabilidade aqueles previstos na Lei Estadual n° 11.105 de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre as Normas Gerais do Desporto de Mato Grosso e na Lei Estadual nº 11.551, de 04 de novembro de 2021, cujo teor dispõe sobre o Plano Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso;

Considerando o art. 18 do Decreto nº 902 de 19 de abril de 2021, que estabelece, as propostas inscritas nas seleções públicas serão submetidas às comissões de habilitação e técnica de seleção; e

Considerando ainda o atendimento os preceitos do Edital de Chamada Pública n° 001/2023, Pontos de Esporte e Lazer no Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Habilitação, que será responsável pela análise documental dos projetos desportivos, paradesportivos e de lazer, conforme os preceitos estabelecidos no Edital dos Pontos de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, sobre a presidência do primeiro, passa a ter a seguinte composição:

- Mônica Benedita Teixeira Correa da Costa - Presidente da Comissão

- Camilla Fernandes Guimarães

- Elvis Antunes da Fonseca Soares

- Austrogildo Hardman

- Edmar Joaquim dos Santos

Art. 2º Constituir a Comissão Técnica de Seleção que será responsável pela análise, avaliação, classificação dos projetos desportivos, paradesportivos e de lazer, conforme os preceitos estabelecidos no Edital dos Pontos de Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso, sobre a presidência do primeiro, passa a ter a seguinte composição:

- Mônica Benedita T. Corrêa da

- Edmar Joaquim dos Santos

- Antônio Carlos Guerrise dos Santos

- Elvis Antunes da Fonseca Soares

- Camilla Fernandes Guimarães

- Austrogildo Hardman

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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