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D.O. nº28438 de 14/02/2023
ATO 956 23
D.O. nº28438 de 14/02/2023

ATO 957 23

D.O. nº28438 de 14/02/2023
ATO 959 23

ATO Nº 957/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 01/2017, que dispõe sobre o Concurso Público para provimento de vagas e cadastro de reserva para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 03 de julho de 2017;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Apoio Administrativo Educacional, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a antecipação de tutela concedida na sentença na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Antecipada n°. 1006620-10.2020.8.11.0040, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso/MT;

Considerando o que consta nos autos do processo PGE-PRO-2022/07734;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 15.4, 15.6 e 15.13 do Edital n. 01/2017.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo e município abaixo especificado, o candidato que abaixo segue:

CARGO:  PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO FISICA

MUNICÍPIO: SORRISO

CLASS

INSC

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

-

0463439-0

GUILHERME DE OLIVEIRA COPINI

21449856

13/06/1990

68,75

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

MAURO CARVALHO JUNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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