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D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA Nº 183/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais do Termo de Cooperação Técnica Nº 0069/2023/SESP
D.O. nº28438 de 14/02/2023

PORTARIA Nº 184/2023/DPG - Criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário

D.O. nº28438 de 14/02/2023
ATO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 011 2023

PORTARIA Nº 184/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão exarada no processo nº 1784/2023;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para subsidiar os trabalhos da Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário, que terá a seguinte composição:

Presidente

Fábio Barbosa - Defensor Público

Membra

Amanda Fontinelli - Analista Psicóloga

Membra

Vânia Monteiro Menezes - Analista Psicóloga

Membra

Tainá Juliana Moares de Oliveira - Assessora Jurídica

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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