Aguarde por favor...
D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 020 2023 SEPLAG EMPAER MT
D.O. nº28438 de 14/02/2023

PORTARIA CONJUNTA N° 018 2023 SEPLAG AGER MT

D.O. nº28439 de 15/02/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 021 2023 SEPLAG CGE

PORTARIA CONJUNTA N°. ­­­­­­018/2023/SEPLAG/AGER/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017 e art. 6º e 8º do Decreto Estadual n. 1.525 de 23 de novembro de 2022;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso.

a)  JOSÉ MARIO PEREIRA LEITE - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT;

b)      NARCILENE BEATRIZ ANTUNES - Pregoeira Oficial SEPLAG/MT; (1º substituta).

c)      LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT; (2º substituto).

Art. 2º Cabe a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017 e art. 4º e 5º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado fica autorizado a realizar todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 066/2022/GAB/SEPLAG, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro de 2022, ou outra que vier substituir-lhe, e disposições do Decreto Estadual 840/2017 e Decreto Estadual 1.525/2022.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 01 (um) ano a partir de 16 de março de 2023.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(assinado digitalmente)

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital