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D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA Nº 24 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
D.O. nº28438 de 14/02/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 020 2023 SEPLAG EMPAER MT

D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA CONJUNTA N° 018 2023 SEPLAG AGER MT

PORTARIA CONJUNTA Nº 020/2023/SEPLAG/EMPAER/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL-EMPAER/MT, com fundamento nos artigos 24 e 135 do Decreto Estadual n. 840 de 10 de fevereiro de 2017 e artigos 6º e 8º do Decreto Estadual n. 1.525 de 23 de novembro de 2022.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT.

a)  NARCILENE BEATRIZ ANTUNES - Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT;

b)  ERICK PETRONIUS LIMA RIBEIRO - Pregoeira Oficial SEPLAG/MT; (1ª substituta).

c)  JOSÉ MARIO PEREIRA LEITE- Pregoeiro Oficial SEPLAG/MT; (2º substituto).

Art. 2º Cabe a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural designar a equipe de apoio que auxiliará o (a) Pregoeiro (a) Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 ao 25 do Decreto Estadual nº 840/2017 e artigos 4º e 5º do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado fica autorizado a realizar todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 066/2022/GAB/SEPLAG, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de setembro de 2022, ou outra que vier substituir-lhe, e disposições do Decreto Estadual 840/2017 e Decreto Estadual 1.525/2022.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 01 (um) ano a partir de 27 de junho de 2023.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(assinado digitalmente)

Renaldo Loffi

Diretor Presidente da EMPAER

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