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D.O. nº28437 de 13/02/2023
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001
D.O. nº28438 de 14/02/2023

EXTRATO TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 011 23 ARAPUTANGA

D.O. nº28438 de 14/02/2023
EXTRATO TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 065 23 MATUPÁ

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 011/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Araputanga/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953720

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

RRQ9J05

Renavam

1325817934

VALOR:

R$ 405.872,78

2.

Marca

Ônibus Escolar 150S21 ORE 3

Chassis

93ZA01LF0P8951280

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

Renavam

VALOR:

R$  456.445,88

VALOR TOTAL: R$ 862.318,66

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Araputanga/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Enilson de Araujo Rios - Prefeito Municipal de Araputanga/MT.

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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