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PORTARIA N° 011/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, Gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº002/2023- SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 002/2023 -SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF:013.831.461-60 - Matrícula: 254279

2: Fiscal: Romildo de Amorim - CPF: 314.296.881-49 - Matrícula: 62095

2 - Suplente: Aparecida Rosa de Souza - CPF:570.247.901-72- Matrícula: 104609

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO  e UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP, tendo como objeto à Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral sem gás acondicionado em embalagem de 200ml e garrafão vazio, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, decorrente da Ata de Registro de Preços nº18/2022-SEPLAG-MT - Pregão Eletrônico nº 017/2022- SEPLAG-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 09 de fevereiro de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de  Comunicação de Mato Grosso

(original assinado)

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