Aguarde por favor...
D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO 007 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000141 Marcelo Silva Herrmann e outra
D.O. nº28437 de 13/02/2023

ATO ADM 54 2023 REVISÃO PENSÃO POR MORTE PROC 20225302241 LUCIENE MARIA DO NASCIMENTO HAENISCH

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADM 049 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304465 ANTONIA DA COSTA COELHO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 54/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA- MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.53.02241, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, sem efeitos retroativos, o Ato Administrativo n.° 619/2021/MTPREV, de 26.10.2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 28.10.2021, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, a Sra. Luciene Maria do Nascimento Haenisch, RG n.º 16331281 SEJUSP/MT e CPF n.º 705.119.931-53, na condição de cônjuge e representante legal das menores, e na qualidade de filhas menores, em caráter temporário, a Lorena Nascimento Haenisch e Aline Nascimento Haenisch, procedendo-seda seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, caput, § 1º e § 4º, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 76 e artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990...”

LEIA-SE:

“...e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 2º e artigo 4º, caput e parágrafo único, ambos da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, e § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014...”

Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital