Aguarde por favor...
D.O. nº28437 de 13/02/2023
PORTARIA Nº 016 2023 SETASC Fevereiro
D.O. nº28437 de 13/02/2023

PRRESIDENTE TURMA RECURSAL

D.O. nº28438 de 14/02/2023
Portaria Cofinanciamento SUAS

PORTARIA Nº. 017/SETASC/2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, nomeada interinamente pelo ato governamental nº. Nº 06/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT em data de 03/01/2023 - matéria nº. 28.408 - Página 21, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe é assegurada nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Considerando a Lei nº 8.721, de 09 de outubro de 2007, que estabelece que a Turma Recursal será composta por  03  (três)  servidores  efetivos,  ocupantes  do  cargo  de  conciliador  do PROCON/MT,   pelo   Superintendente   do   PROCON/MT   e   pelo   Secretário   de   Estado   de Assistência Social e Cidadania;

Considerando que a Presidência da Turma Recursal é exercida pela Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania;

.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora Valquíria Duarte de Souza, matrícula nº. 253867, para assumir o cargo de Presidente da Turma Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação revogando-se os dispositivos em contrário.

Cuiabá/MT, 13 fevereiro de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária Interina de Estado de Assistência Social e Cidadania

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital