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D.O. nº28436 de 10/02/2023
Publicação Fevereiro 08
D.O. nº28437 de 13/02/2023

Publicação Fevereiro 09

D.O. nº28438 de 14/02/2023
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 026/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 145/2023: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL CELEIRO DO NORTE - COAEN, CNPJ: 07.572.351/0004-69, Processo nº 2937/2022. O poço tubular será construído na Fazenda Nossa Senhora do Carmo VII, zona rural do município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 12°26'20,70"S e Long. e 55°53'05,9"W. A profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a IMT Com. e Tecnologia em Poços Artesianos LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Ana Paula Batista de Araújo, CREA 1220220155421. Essa autorização vigorará até 10 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 146/2023: AMPARA ANIMAL, CNPJ: 12.791.298/0003-46, Processo nº 2988/2022. O poço tubular será construído na BAAP - Base de Atendimento AMPARA Pantanal, zona rural do município de Poconé/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 17°06'42"S e Long. e 56°56'02"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a M.F. Engenharia, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA 1212140826. Essa autorização vigorará até 10 de agosto de 2023, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DALCIN AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 30.433.165/0001-18, Processo nº 1307/2022, Município: Nova Xavantina/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°38'5.19"S e Long. 52°21'15.95"W; Vazão máxima de bombeamento 3,42 m³/h por um período de 2,93 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG TA-4. Validade do cadastro: 09/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARENILDA APARECIDA DA SILVA, CNPJ: 27.404.816/0001-37, Processo nº 1627/2022, Município: Nobres/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 14°36'25.82"S e Long. 55°57'2.44"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 2,15 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,45 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 09/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

GAPO TERRAPLANAGEM E SUPRESSAO VEGETAL LTDA, CNPJ: 09.283.271/0001-76, Processo nº 1288/2022, Município: Colíder/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 10°48'0.54"S e Long. 55°26'51.77"W; Vazão máxima de bombeamento 0,8 m³/h por um período de 9,563 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 09/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CÉSIO SILVA LEMOS, CPF: 705.426.278-68, Processo nº 234010/2021, Município: Pontes e Lacerda/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 dos pontos de captação: PT 01: Lat. 15°19'34.16"S e Long. 59°13'31.76"W; Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 0,833 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2 m³/dia, durante 7 dias/semana; PT 02: Lat. 15°18'01.9"S e Long. 59°13'17.5"W; Vazão máxima de bombeamento 5,4 m³/h por um período de  0,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-15. Validade do cadastro: 09/02/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da Autorização de perfuração de poço tubular para Leandro Mussi, inscrito no CPF: 158.206.068-17, referente ao Processo nº 3035/2022, conforme Parecer Técnico nº 204/2023.

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