Legislação

D.O. nº28433 de 07/02/2023
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28437 de 13/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO Nº 033/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO Nº 033/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos e alterações, Parecer Jurídico n° 160/SGAC/PGE/2023 e, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022 e Termo de Referência n° 001/2023/CPI/SEDUC.

Origem: Processo SEDUC-PRO- 2022/100417 Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a ASSOCIAÇÃO ESPIRITA WANTUIL DE FREITAS inscrita sob o CNPJ n° 00.997.829/0001-00.

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Auta de Souza n° 53, Bairro Primeiro de Março, município de Cuiabá/MT, para abrigar EE Victorino Monteiro da Silva.

Valor Global: R$ 531.493,72 (quinhentos e trinta e um mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), sendo para a locação o valor de R$ 464.645,28 (quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), referente a 12 (doze) meses de locação e R$ 66.848,44 (sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) referente ao consumo de energia.

Valor Mensal: R$ 38.720,44 (trinta e oito mil setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) pela utilização do imóvel, conforme Laudo de Avaliação n° 061/2022/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC-MT (USO RESTRITO) e R$ 5.954,89 (cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) para o consumo de energia.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com Início em 13/02/2023 e Término em 12/02/2024.

Gestor do Contrato: Elson Bosco Ojeda. CPF: 811.591.611-00

Fiscal do Contrato: Rosana Latorraca de Queiroz CPF: 000.781.701-09 Matrícula: 124261.

Suplente de Fiscal: Nilson Antonio da Silva CPF: 603.770.031-15 Matrícula: 235852.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

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ALAN RESENDE PORTO

Secretaria de Estado de Educação- SEDUC

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D.O. nº28433 de 07/02/2023EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

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