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D.O. nº28437 de 13/02/2023
EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO Nº 033/2023
D.O. nº28440 de 16/02/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2023

D.O. nº28440 de 16/02/2023
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 027/2023

EXTRATO DO TERMO DE CONRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 028/2023

Fundamento Legal: Lei do Inquilinato n° 8.245/91, Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/2021 -, Parecer Jurídico n° 214/SGAC/PGE/2023, Decreto Estadual n° 1.525 de 23/11/2022 Portaria 375/2020/GS/SEDUC/MT, Termo de Referência n° 002/2023/CPI/SEDUC e Estudo Técnico Preliminar - ETP n° 002/2023/CPI/SPAT/SAIP/SEDUC.

Origem: SEDUC-PRO-2022/59468                    Inexigibilidade de Licitação nº 013/2023

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e MISSÃO DA ORDEM TERCEIRA REGULAR DE SÃO FRANCISCO DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob nº 48.701.171/0003-36.

Objeto: Locação de imóvel para abrigar EE Dom Francisco de Aquino Correa situado no Distrito de Cangas, município de Poconé-MT.

Valor Global: R$ 65.935,20 (sessenta e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos) referente a 12 (doze) meses de locação.

Valor Mensal: R$ 5.494,60 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) pela utilização do imóvel.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, com Início em 15/02/2023 e Término em 14/02/2024.

Gestor do Contrato: Julice Martins de Campos CPF: 595.137.641-68 Matrícula: 56475.

Fiscal do Contrato: Maria Izabel Pereira de Arruda CPF: 274.994.641-72 Matrícula: 9205.

Suplente de Fiscal: Wiliam James Vendramini CPF:019.314.221-09     Matrícula: 243307.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2023.

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ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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