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Processo nº 20151/2022

Interessado:  Ricardo Sguissardi Toledo

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LP n° 315592/2022 e LI n° 74424/2022, em virtude da alteração dos processos ANM conforme Parecer Técnico Complementar 165345/CMIN/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT