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D.O. nº28436 de 10/02/2023
Portaria n.07.2023.GSALARH.SEMA-MT - MINUTA PCH VILA UNIÃO
D.O. nº28437 de 13/02/2023

Termo de Cancelamento - 42552.2022

D.O. nº28437 de 13/02/2023
Termo de Cancelamento - 20151.2022

Processo nº 42552/2022

Interessado:  Osmar Ribeiro de Mello

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a LP n° 316133/2022 e LI n° 74966/2022, em virtude da alteração dos processos ANM conforme Parecer Técnico Complementar 165320/CMIN/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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