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D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO GOV N 926 2023 ORDEM JUDICIAL APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROC 2023000561 IOLANDA JACOBINA DA CRUZ ARAUJO
D.O. nº28437 de 13/02/2023

ATO GOV N 926 2023 ORDEM JUDICIAL APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROC 2023000561 IOLANDA JACOBINA DA CRUZ ARAUJO

D.O. nº28437 de 13/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO 007 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022000141 Marcelo Silva Herrmann e outra

ATO N.º 926/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETORPRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, inciso III, “c”, da Constituição Federal (Redação original); no art. 140, parágrafo único, da Constituição do Estado de Mato Grosso (Redação original); bem como no art. 213, inciso III, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual n. 04, de 15 de outubro de 1990; no art. 3º, da Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998; em consonância com a Súmula n. 359 do STF; observando-se o teor da ordem judicial constante do Acórdão proferido nos autos n. 10089990- 95.2016.8.11.0041 oriundo da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.0.00561, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). IOLANDA JACOBINA DA CRUZ ARAUJO, titular do RG nº 002.874/SSP/MT e do CPF nº 040.770.911-87, servidor(a) NOMEADO(A) EFETIVO(A), no cargo de PROFESSOR F-007, 20 horas semanais de trabalho, contando com 21 Anos e 07 Dias de tempo total de Magistério, contados até 1º de agosto de 1996, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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