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D.O. nº28436 de 10/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 001/2023

D.O. nº28436 de 10/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 002/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 001/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

V H E R CURSOS EDUCACIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 21.200.879/0001-95. Processo Administrativo nº 51.001.006.18-0013233;

COTEMAR-CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL MARTINS, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.979.351/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.002.18-0004444;

ENGLISHTOWN DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.475.124/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.001.18-0017898;

ENGLISHTOWN DO BRASIL INTERMEDIAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.475.124/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0026359;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, tomar ciência do acórdão proferido em sessão de julgamento de recurso, e/ou solicitar boleto para pagamento de multa,  no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 09/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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